Data de apresentação 06/08/2025 13:34:39
 N° Processo 12537/2025
 N° Protocolo 14745/2025
 ID 317157
 Ementa

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CULTURA + - CULTURA +.

 Autoria

Pâmela Maia;

 Situação

Tramitando