PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa

Sessão:5 Realizada em: 06/03/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 13 /2023 Nº Processo: 1270/2023 Data: 23/02/2023 17:30:00 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL N° 4.079 05 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Encaminhado para elaboração da redação final. Observação:
Ordem: 2 Veto N° 20 /2022 Nº Processo: 3769/2022 Data: 26/12/2022 17:08:44 Autor: PREFEITO MUNICIPAL VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 078/2022, QUE ALTERA A LEI N° 3.834/2019 QUANTO À CARGA HORÁRIA DOS GUARDAS PATRIMONIAIS. Fase: Votação do Veto em Plenário Ação: Veto Aprovado Complemento: Veto mantido na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária N° 87 /2022 Nº Processo: 5125/2022 Data: 24/08/2022 11:43:43 Autor: Alysson Reis DISPÕE SOBRE LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Adiamento/Vista Complemento: Concedido vista do projeto de lei ao vereador Tobias Cometti, na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei Ordinária N° 74 /2022 Nº Processo: 4291/2022 Data: 11/07/2022 12:45:23 Autor: Egmar o Guigui AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/03/2023 com emendas. Encaminhado para elaboração da redação final. Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei Ordinária N° 104 /2022 Nº Processo: 7016/2022 Data: 21/11/2022 15:19:03 Autor: Juninho Buguiu DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RELATIVAS ÀS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Encaminhado para elaboração da redação final. Observação:
Ordem: 6 Projeto de Lei Ordinária N° 6 /2023 Nº Processo: 572/2023 Data: 25/01/2023 16:22:32 Autor: Professor Antônio Cesar Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal de Linhares, divulgar dados da receita dos Fundos Municipais. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Encaminhado para elaboração da redação final. Observação:
Ordem: 7 Moção N° 6 /2023 Nº Processo: 1393/2023 Data: 28/02/2023 11:21:06 Autor: Messias Caliman Requer a confecção de uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para a Linharense MARIA DE LIMA SPONFELDNER FANTIM, que ganhou o concurso Miss Mini-ES 2023 Fase: Leitura da Moção Ação: Lida em Plenário Complemento: Expediente incluído na pauta da sessão ordinária do dia 06/03/2023. Observação:

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