CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:22 Realizada em: 17/07/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Nº Processo: 2506/2023
Data: 06/04/2023 18:48:53
Autor: Alysson Reis
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Rejeitado
Complemento: Projeto de lei rejeitado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para o arquivo geral. 
Observação:
Nº Processo: 2506/2023
Data: 10/04/2023 12:40:08
Autor: Alysson Reis
Fase: Leitura da Emenda
Ação: Emenda Lida em Plenário
Complemento: Projeto de emenda lido na sessão ordinária do dia 10/04/2023. Encaminhado para emissão de parecer. 
Observação:
Nº Processo: 3553/2023
Data: 13/05/2023 08:00:18
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 07/08/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 2688/2023
Data: 13/04/2023 17:26:26
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Adiamento/Vista
Complemento: Concedida vista do projeto ao vereador Professor Antônio Cesar na sessão ordinária do dia 07/08/2023. 
Observação:
Nº Processo: 4135/2023
Data: 05/06/2023 12:44:14
Autor: Alysson Reis
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4213/2023
Data: 07/06/2023 11:53:44
Autor: Alysson Reis
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4298/2023
Data: 14/06/2023 07:47:38
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4299/2023
Data: 14/06/2023 07:47:47
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4300/2023
Data: 14/06/2023 07:47:50
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4333/2023
Data: 15/06/2023 08:38:09
Autor: Alysson Reis
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4359/2023
Data: 15/06/2023 16:43:14
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4363/2023
Data: 15/06/2023 17:47:17
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4364/2023
Data: 15/06/2023 17:47:19
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4372/2023
Data: 16/06/2023 07:32:07
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4375/2023
Data: 16/06/2023 07:56:10
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4376/2023
Data: 16/06/2023 07:59:07
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4385/2023
Data: 16/06/2023 09:28:39
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4386/2023
Data: 16/06/2023 09:31:57
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4387/2023
Data: 16/06/2023 09:33:20
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4391/2023
Data: 16/06/2023 10:17:01
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4392/2023
Data: 16/06/2023 10:17:04
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4394/2023
Data: 16/06/2023 10:34:39
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4395/2023
Data: 16/06/2023 10:35:20
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4396/2023
Data: 16/06/2023 10:41:23
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4397/2023
Data: 16/06/2023 10:41:42
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4398/2023
Data: 16/06/2023 10:43:00
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4400/2023
Data: 16/06/2023 10:49:18
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projetos de decretos aprovados na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4405/2023
Data: 16/06/2023 10:57:14
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4412/2023
Data: 16/06/2023 12:23:34
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4413/2023
Data: 16/06/2023 12:23:36
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4415/2023
Data: 16/06/2023 12:34:58
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4416/2023
Data: 16/06/2023 12:56:11
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4421/2023
Data: 16/06/2023 13:52:16
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4423/2023
Data: 16/06/2023 14:14:33
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4424/2023
Data: 16/06/2023 14:15:32
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4428/2023
Data: 16/06/2023 14:57:05
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projetos de decretos aprovados na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4429/2023
Data: 16/06/2023 14:57:26
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4430/2023
Data: 16/06/2023 14:57:29
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4441/2023
Data: 16/06/2023 15:34:22
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4449/2023
Data: 16/06/2023 16:25:43
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4450/2023
Data: 16/06/2023 16:29:52
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4451/2023
Data: 16/06/2023 16:30:38
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4452/2023
Data: 16/06/2023 16:34:20
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4454/2023
Data: 16/06/2023 16:45:27
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4464/2023
Data: 16/06/2023 17:20:53
Autor: Gilson Gatti
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4466/2023
Data: 16/06/2023 17:26:34
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4467/2023
Data: 16/06/2023 17:46:18
Autor: Gilson Gatti
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4468/2023
Data: 16/06/2023 17:58:43
Autor: Gilson Gatti
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4523/2023
Data: 20/06/2023 14:33:02
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4535/2023
Data: 20/06/2023 20:40:52
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projetos de decretos aprovados na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4622/2023
Data: 23/06/2023 13:44:55
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4623/2023
Data: 23/06/2023 13:46:19
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4750/2023
Data: 29/06/2023 11:29:33
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4789/2023
Data: 30/06/2023 12:03:11
Autor: Alysson Reis
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projetos de decretos aprovados na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4793/2023
Data: 30/06/2023 15:03:52
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projetos de decretos aprovados na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4803/2023
Data: 30/06/2023 15:59:36
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projetos de decretos aprovados na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4807/2023
Data: 30/06/2023 16:28:43
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projetos de decretos aprovados na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4810/2023
Data: 30/06/2023 17:26:17
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 4849/2023
Data: 03/07/2023 15:22:51
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de decreto aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final. 
Observação:
Nº Processo: 3937/2023
Data: 07/07/2023 14:48:34
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 5043/2023
Data: 11/07/2023 10:54:50
Fase: Requerimento Incluído em Pauta
Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa
Complemento: Requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 17/07/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais. 
Observação:
Nº Processo: 4993/2023
Data: 10/07/2023 07:14:20
Autor: Gilson Gatti
Fase: Leitura da Moção
Ação: Lida em Plenário
Complemento: Moção incluída na pauta da sessão ordinária do dia 17/07/2023. 
Observação: