Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 08/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
ACRESCENTA O § 13 AO ART. 113 E O § 5º AO ART. 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9769/2026 Protocolo N°: 12197 ID: 339943 Data: 08/06/2026 16:12:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 129/2026
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 8210/2026 Protocolo N°: 10109 ID: 337787 Data: 11/05/2026 17:07:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 128/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5453/2026 Protocolo N°: 6388 ID: 333999 Data: 27/03/2026 16:47:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 127/2026
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INSTITUIR A TABELA 05 – 40 HORAS, PROMOVER O REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO DA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3040/2026 Protocolo N°: 3359 ID: 330930 Data: 23/02/2026 11:12:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 126/2026
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