Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 30/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8112/2025 Protocolo N°: 9951 ID: 312079 Data: 30/05/2025 06:57:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8015/2025 Protocolo N°: 9849 ID: 311987 Data: 29/05/2025 07:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$715.478,84 (SETECENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA.
Processo N°: 3434/2025 Protocolo N°: 4129 ID: 306024 Data: 14/03/2025 15:25:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LEI 4270/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA COMO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 3429/2025 Protocolo N°: 4124 ID: 306019 Data: 14/03/2025 15:01:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LC 115/2025
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