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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:
5
Realizada em:
06/03/2023
Legislatura:
20
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei Ordinária N° 13 /2023
Nº Processo:
1270/2023
Data:
23/02/2023 17:30:00
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
ALTERA O ANEXO I LEI MUNICIPAL N° 4.079 05 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Encaminhado para elaboração da redação final.
Observação:
Ordem:
2
Veto N° 20 /2022
Nº Processo:
3769/2022
Data:
26/12/2022 17:08:44
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 078/2022, QUE ALTERA A LEI N° 3.834/2019 QUANTO À CARGA HORÁRIA DOS GUARDAS PATRIMONIAIS.
Fase:
Votação do Veto em Plenário
Ação:
Veto Aprovado
Complemento:
Veto mantido na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Ordinária N° 87 /2022
Nº Processo:
5125/2022
Data:
24/08/2022 11:43:43
Autor:
Alysson Reis
DISPÕE SOBRE LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS ORGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Adiamento/Vista
Complemento:
Concedido vista do projeto de lei ao vereador Tobias Cometti, na sessão ordinária do dia 06/03/2023.
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Lei Ordinária N° 74 /2022
Nº Processo:
4291/2022
Data:
11/07/2022 12:45:23
Autor:
Egmar o Guigui
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/03/2023 com emendas. Encaminhado para elaboração da redação final.
Observação:
Ordem:
5
Projeto de Lei Ordinária N° 104 /2022
Nº Processo:
7016/2022
Data:
21/11/2022 15:19:03
Autor:
Juninho Buguiu
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RELATIVAS ÀS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Encaminhado para elaboração da redação final.
Observação:
Ordem:
6
Projeto de Lei Ordinária N° 6 /2023
Nº Processo:
572/2023
Data:
25/01/2023 16:22:32
Autor:
Professor Antônio Cesar
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal de Linhares, divulgar dados da receita dos Fundos Municipais.
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/03/2023. Encaminhado para elaboração da redação final.
Observação:
Ordem:
7
Moção N° 6 /2023
Nº Processo:
1393/2023
Data:
28/02/2023 11:21:06
Autor:
Messias Caliman
Requer a confecção de uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para a Linharense MARIA DE LIMA SPONFELDNER FANTIM, que ganhou o concurso Miss Mini-ES 2023
Fase:
Leitura da Moção
Ação:
Lida em Plenário
Complemento:
Expediente incluído na pauta da sessão ordinária do dia 06/03/2023.
Observação:
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