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Última atualização: 30/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8112/2025 Protocolo N°: 9951 ID: 312079 Data: 30/05/2025 06:57:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8015/2025 Protocolo N°: 9849 ID: 311987 Data: 29/05/2025 07:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$715.478,84 (SETECENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA.
Processo N°: 3434/2025 Protocolo N°: 4129 ID: 306024 Data: 14/03/2025 15:25:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LEI 4270/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA COMO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 3429/2025 Protocolo N°: 4124 ID: 306019 Data: 14/03/2025 15:01:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LC 115/2025
Projeto de Lei Complementar n° 15/2024
ENCAMINHO À CONSIDERAÇÃO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TEM POR OBJETIVO ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Processo N°: 8591/2024 Protocolo N°: 11141 ID: 300114 Data: 12/12/2024 07:16:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR NO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8052/2024 Protocolo N°: 10299 ID: 298920 Data: 18/11/2024 14:54:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, INSTITUI O CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6549/2024 Protocolo N°: 7901 ID: 296394 Data: 10/09/2024 16:44:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
LC 114/2024
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TEM POR OBJETIVO REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA, EXTINGUE E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6473/2024 Protocolo N°: 7777 ID: 296262 Data: 06/09/2024 11:21:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LC 113/2024
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE MAIO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5559/2024 Protocolo N°: 6695 ID: 295048 Data: 24/07/2024 10:29:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LC 112/2024
Projeto de Lei Complementar n° 10/2024
DISPÕE SOBRE AJUSTES ORGANIZACIONAIS E DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES – IPASLI E DAS UNIDADES QUE O INTEGRAM, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4451/2024 Protocolo N°: 5335 ID: 293153 Data: 14/06/2024 10:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 111/2024
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