Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9035/2023 Protocolo N°: 10360 ID: 279550 Data: 07/12/2023 10:35:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Complementar n° 10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES – FUNDAÇÃO FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6877/2023 Protocolo N°: 7999 ID: 275403 Data: 25/09/2023 11:38:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6112/2023 Protocolo N°: 7157 ID: 274010 Data: 23/08/2023 09:09:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6111/2023 Protocolo N°: 7156 ID: 274009 Data: 23/08/2023 09:04:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4976/2023 Protocolo N°: 5910 ID: 271381 Data: 07/07/2023 11:29:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 052/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3466/2023 Protocolo N°: 4172 ID: 267823 Data: 10/05/2023 07:06:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2415/2023 Protocolo N°: 2634 ID: 265093 Data: 31/03/2023 18:01:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tarcisio Silva
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº71, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES EXECUTIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1773/2023 Protocolo N°: 1937 ID: 263576 Data: 13/03/2023 10:13:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 051/2017 QUE DESPOE SOBRE O PLANO DE CARGO CARREIRAS E REMUNERAÇÔES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1655/2023 Protocolo N°: 1814 ID: 263244 Data: 08/03/2023 12:32:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1623/2023 Protocolo N°: 1768 ID: 263151 Data: 07/03/2023 09:12:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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